O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL é uma entidade
suprapartidária, sem personalidade jurídica, formado por profissionais da
educação, organizações governamentais e não governamentais com atuação na
Educação Básica e Superior, assim como, as instituições que atuam na garantia e
defesa dos direitos das crianças,
adolescentes, jovens e adultos, e se caracteriza por ser um espaço permanente
de discussão e atuação nas garantias do referido direito.
O Fórum é instância consultiva, propositiva, indicadora,
fomentadora e de acompanhamento das ações na área de Educação em nosso município,
com finalidade de acompanhar a implantação e implementação da legislação
específica da Educação Básica na Região do Município de Itaporã e de seus
instrumentos, assim como promover estudos e debates sobre esta política.
O Fórum norteará suas atividades tendo por base os seguintes
princípios fundamentais:
I
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, Constituição Federal e Estadual e Lei Orgânica Municipal;
II
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, n° 9394/96 - (LDBEN);
III -
Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/90 (ECA);
IV -
Regimento Escolar da Gerência Municipal de Educação;
V - Resoluções que firmam normas para a
Educação Básica e Superior no âmbito dos sistemas Federal, Estadual e Municipal
de Ensino.
Na oportunidade será apresentado o relatório preliminar de
avaliação do PME 2016/2017, para conhecimento de todos e iniciar ampla
divulgação, a fim de coletar contribuições e considerações, e ainda orientações e esclarecimentos sobre a BNCC- construção do Currículo de MS.
CONTAMOS COM SUA VALIOSA PRESENÇA!
CONTAMOS COM SUA VALIOSA PRESENÇA!
Data:26/03/2018
Local:Câmara
Municipal de Vereadores de Itaporã.
Horário:14h
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