PLANO DE AULA: Lei Orgânica do Município de Itaporã (4º ano/História).

A Lei Orgânica do Município

Plano de Aula - História (4º Ano- 2º bimestre)

Tempo previsto: 4h/a

Objetivos:

Saber o que é uma Lei Orgânica;

Conhecer os responsáveis pela elaboração e aplicação da Lei Orgânica;

Identificar a importância da Lei Orgânica;

Conhecer a Lei Orgânica do município de Itaporã.

Metodologia:

Leitura e explicação do texto;

Resolução de questões sobre o texto;

Correção das questões sobre o texto;

Pesquisa orientada.

Texto: 

                                                   Lei Orgânica do Município

A Lei Orgânica do Município é a lei através da qual se administra um município. A Lei Orgânica é uma espécie de "Constituição Municipal", elaborada pelos vereadores.

Cada município tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. A Lei Orgânica não pode contrariar a constituição Federal e Estadual e nem as Leis Federais e Estaduais.

A Lei Orgânica oferece ao município instrumentos legais capazes de enfrentar as grandes transformações que a cidade passa. Nela esta contida as leis básicas que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem estar social, o progresso e o desenvolvimento de todo o município. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, que deve estar sempre sendo observada e fiscalizada pelos vereadores.

A Lei Orgânica do município de Itaporã tornou-se oficialmente pública em 1990, dois anos após o Brasil ter reformulado a lei maior do Brasil, a Constituição Federal.

  

Sugestões de Atividades:

1 - Propor que os alunos destaquem do texto as palavras desconhecidas e procure no dicionário o seu significado.

2 - Proponha que os alunos respondam as seguintes questões baseando-se no texto:

a) O que é Lei Orgânica Municipal?

b) Por que a Lei Orgânica é importante?

3 - Proponha que os alunos completem as seguintes frases baseando-se no texto:

a) A Lei Orgânica é elaborada pelos___________________________ .

b) O_______________________ é o encarregado de fazer cumprir a Lei Orgânica.

c) A Lei Orgânica do município de Itaporã  tornou-se oficialmente pública _________________.

4 - Proponha que os alunos pesquisem sobre a Lei Orgânica do município de Itaporã.

1º Passo: Divida a turma e 6 grupos e proponha que cada grupo façam uma pesquisa sobre o que diz a Lei Orgânica do município de Itaporã sobre os seguintes temas: (os temas poderão ser outros, a escolha dos próprios grupos)

TÍTULO II- DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL

(página 06)

CAPÍTULO- I Da organização político- Administrativa

→ Explique o Atg. 5º:

→ Explique o Art. 6º:

Título V - Ordem Econômica e Social (página 41)

Capítulo II - Política Urbana

Capítulo III - Assistência Social

Capítulo IV - Saúde

Capítulo V - Educação e Cultura

Capítulo VI - Família, Criança e Adolescente

Capítulo VII – Meio ambiente

2º Passo: É importante que o professor  oriente os alunos sobre a estrutura de uma Lei Orgânica ( títulos, capítulos, artigos e parágrafos).

3º Passo: Informar que no site da Câmara Municipal de Itaporã  →https://camaraitapora.ms.gov.br/

eles poderão consultar a Lei Orgânica do município.

4º Passo: Informe que cada grupo deverá ler sobre o seu tema (Capítulo especifico) e copiar os itens que achou mais interessante. Os itens escolhidos deverão ser apresentados para a sala através de cartazes.

Avaliação: Observe o interesse, a participação, o grau de conhecimento adquirido com as pesquisas durante a apresentação dos cartazes e através das respostas dadas as questões propostas.

Clique abaixo para download:

♦ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS

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